2° CURSO POPULAR DE FORMAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS
Edital de Seleção do Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos – Módulo I - 2017
A Coordenação do Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos torna público o presente edital de seleção de alunos presenciais para o 2° Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos – Módulo I – 2017. O curso tem como objetivo o preparo de candidatos para os concursos públicos de ingresso às carreiras de Defensorias Públicas, focando-se na população econômico-social mais vulnerável, sem desprezar as demais interessados em conhecer ou vivenciar uma visão mais crítica do Direito.
As aulas serão ministradas na sede da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – ASDPESP, localizada em Rua Boa Vista, n. 254, sala 1817, Centro, São Paulo/SP, com a seleção de 17 (dezessete) alunos selecionados para o curso presencial. As aulas serão gravadas e, posteriormente, disponibilizadas pela internet, possibilitando que qualquer interessado as acesse para seu uso pessoal.
Todas as atividades do curso e respectivo eventual material didático são gratuitos para os alunos, sendo custeados pelas organizadoras e organizadores do “Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos” com recursos oriundos de doações.
1. DOS ALUNOS INGRESSANTES NO MÓDULO I - 2017.
Há 17 (dezessete) vagas para o curso presencial. Deste modo, o presente edital visa selecionar 17 (dezessete) candidatos para as vagas, mais cadastro de reserva.
1.1. O curso foi organizado em dois módulos independentes, de modo a possibilitar que o aluno possa cursar o Módulo II antes de cursar o Módulo I.
1.2. O candidato selecionado para o Módulo I, que cursar o módulo até o fim, e estiver dentro do limite de faltas estabelecido no item 5.3 deste edital, estará automaticamente selecionado para o Módulo II da segunda edição do curso (se houver nova edição).
2. DA INSCRIÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.
A seleção dos alunos presenciais se dará de acordo com os seguintes critérios:
2.1. Pressupostos:
2.1.1. Deverá o candidato ter obtido aprovação no exame da OAB;
2.1.2. Deverá o candidato possuir baixa renda, entendendo-se assim aquele que possua renda familiar inferior a cinco salários mínimos.
2.1.3. Deverá o candidato ter disponibilidade para frequentar presencialmente o curso, de segunda à sexta-feira, entre 19:20h às 22:40h, bem como eventualmente aos sábados de manhã, horário a definir.
2.2. Condições sociais - o curso é fundamentalmente voltado para a parcela mais vulnerável da sociedade, o que não pode se resumir tão apenas ao critério econômico. Por essa razão, 90% das 20 vagas presenciais são voltadas especificamente a segmentos socialmente vulneráveis, sendo que será reservada cota de:
2.2.1. 50% para negras (pretas e pardos) e indígenas;
2.2.2. 10% para pessoas com deficiência;
2.2.3. 10% para travestis e transexuais;
2.2.4. 10% para advogados populares e/ou militantes em organizações voltadas especificamente à defesa dos direitos humanos;
2.2.5. 10% para Servidoras e Servidores da Defensoria Pública.
2.2.6. Os 10% restantes estão disponíveis para o público em geral, sendo que na impossibilidade de preenchimento das cotas, as vagas remanescentes serão preenchidas por todas as interessadas.
2.2.6.1. No caso de pessoa que se insira em duas ou mais cotas, ela constará, para fins de cômputo das cotas, naquela que possibilitar maior diversidade possível em sala de aula.
2.2.6.2. Enquadrando-se a candidata em alguma cota, serão verificados os critérios de desempate dentro de tal categoria. As candidatas excedentes de cada cota participarão da disputa das vagas abertas para o público em geral.
2.3. As 17 (quatro) vagas disponíveis neste edital serão preenchidas de modo a permitir que as 20 (vinte) vagas do curso respeitem a proporção definida no item 2.2. Caso haja impossibilidade de preenchimento de alguma cota, abrir-se-ão vagas para concorrência geral, na forma do item 2.2.6.
2.3. Critérios de seleção e desempate.
O principal critério para seleção dos candidatos será, respeitados os pressupostos e condições estabelecidos nos itens 2.1 e 2.2, a Carta de Motivação (v. item 3.1.2, abaixo), que será avaliada por uma comissão formada por coordenadores do curso.
No caso de a Comissão considerar dois candidatos empatados, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:
2.3.1. Preencher na ficha de inscrição que se dispõe a manusear a câmera, editar vídeos e transcrever o conteúdo da aula;
2.3.2. Condição econômica, preferindo-se quem estiver em categoria mais vulnerável;
2.3.3. Ser mulher;
2.3.4. Ser ex-estagiário da Defensoria Pública;
2.3.5. Idade, preferindo-se os mais velhos.
3. DAS INSCRIÇÕES PARA ALUN@ PRESENCIAL
3.1. As inscrições poderão ser feitas no período compreendido entre o dia 24 de julho de 2017 à 30 de julho de 2017, pelo site www.cursopopulardefensoria.com.br, de forma gratuita. E serão realizadas mediante o preenchimento do formulário, que deverá ser preenchido pelo candidato (a), disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/16ysxCcZr6jep3p1e_t-o_cCcMBxxZAGm0zh1ExHxLME/closedform
3.1.1. Para efeito de encerramento das inscrições, serão considerados os formulários enviados pelo site até às 23:59h do dia 30 de julho de 2017.
3.1.2. Na última aba do formulário, há espaço para que o candidato redija breve Carta de Motivação, explicando porque gostaria de fazer o curso presencial. Uma comissão formada pela administração do curso avaliará a carta, que será o critério principal para admissão no curso, conforme cláusula 2.3, acima.
3.2. A lista dos alunos selecionados para assistir as aulas presencialmente será divulgada no dia 04 de agosto de 2017 no site www.cursopopulardefensoria.com.br.
3.3. Os alunos selecionados deverão realizar sua inscrição definitiva no curso, presencialmente, no dia 07/08/2017, na sede da ASDPESP (Rua Boa Vista, n. 254, sala 1817, Centro, São Paulo/SP), às 19h20.
3.3.1. Na impossibilidade de comparecimento pessoal para a inscrição definitiva, o aluno deverá enviar um email para a Coordenação do Curso ([email protected]) manifestando seu interesse na inscrição definitiva. O título do email deverá ser INSCRIÇÃO DEFINITIVA.
3.3.2. Caso o candidato selecionado não compareça para a inscrição definitiva, nem comunique o interesse por email até às 21h do dia 07/08/2017, perderá o direito à inscrição definitiva. Neste caso, serão convocados para matrícula os candidatos classificados imediatamente após os inicialmente selecionados.
4. DOS ALUNOS À DISTÂNCIA
4.1. Para os interessados em acompanhar o curso a distância, não será necessária inscrição, sendo possível o acesso às aulas por meio do site www.cursopopulardefensoria.com.br. As aulas – e eventual material – serão disponibilizadas no site em até 1 (um) mês de sua realização presencial. Não será cobrado qualquer valor a esse título.
5. DO CURSO
5.1. Curso Popular de formação de Defensoras e Defensores Públicos está sendo desenvolvido em dois módulos: o primeiro se iniciará dia 14 de agosto de 2017 e se encerará dezembro de 2017 o segundo se iniciará em fevereiro 2018 com término previsto para julho de 2018. As aulas são ministradas de segunda à sexta-feira, das 19:20h às 22:40h (bem como alguns sábados, em dias e horários a serem definidos). A carga horária total do curso será de aproximadamente 510 horas.
5.2. Será feito cadastro de reserva de alunos caso alguém, por motivo excepcional, tenha que abandonar o curso.
5.3. Os alunos se comprometerão a ler, com antecedência às aulas, todos os textos indicados pelos professores, bem como não poderão se ausentar, salvo motivo justificado, em mais de 18 aulas (ou 9 dias). Se isso ocorrer, será excluído do curso presencial, convidando-se quem estiver no cadastro de reserva.
5.4. O conteúdo das aulas abordará os temas exigidos pelos concursos de Defensoria Pública, tendo como foco o conteúdo programático dos editais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
São Paulo 17, de julho de 2017.